Em vigor:

Resolução CNS n. 441/11 - Diretrizes sobre armazenamento e utilização de material biológico humano com finalidade de pesquisa.

Resolução CNS n. 466 - Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos.

Resolução CNS n. 510/16 - Resolução que dispõe sobre normais aplicáveis a pesquisa em Ciências Humanas e Sociais.