CEP - UFG

Novos procedimentos para tramitação de protocolos

Wed, 20 May 2026 09:22:44 -0300

O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade Federal de Goiás (CEP/UFG) comunica à comunidade acadêmica que foram atualizados alguns procedimentos relacionados à tramitação de protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos no âmbito do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (SINEP). As orientações constam no Despacho nº 2/2026, publicado pela Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), e complementam as disposições previstas na Lei nº 14.874/2024.

As novas regras redefinem aspectos importantes do processo de análise ética, especialmente no que se refere aos prazos de tramitação, à emissão de pendências e às responsabilidades atribuídas aos pesquisadores durante a avaliação dos protocolos.

O prazo destinado à apreciação ética dos protocolos permanece limitado a até 30 dias úteis. Dentro desse período, o CEP poderá emitir pareceres de pendência/diligência para solicitação de ajustes, esclarecimentos ou complementação documental. Nesses casos, a contagem do prazo regulatório será interrompida até que o pesquisador encaminhe resposta por meio da Plataforma Brasil.
Nesse caso, o pesquisador terá até 10 dias úteis para responder às diligências emitidas pelo Comitê, sendo possível solicitar prorrogação por igual período. Após o reenvio da documentação, a análise do protocolo será retomada a partir da etapa em que foi interrompida.

Importante: o CEP/UFG orienta os pesquisadores a acompanharem regularmente a tramitação de seus protocolos na Plataforma Brasil, observando atentamente os prazos estabelecidos e atendendo integralmente às solicitações apresentadas nos pareceres de pendência, incluindo a atualização de todos os documentos indicados.
O não atendimento das diligências dentro do prazo regulamentar poderá resultar na não aprovação do protocolo de pesquisa. Nesses casos, o pesquisador poderá interpor recurso administrativo, conforme previsto nas normas aplicáveis ao Sistema Nacional de Ética em Pesquisa.

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, o contato com o CEP/UFG pode ser realizado pelo e-mail e telefone/WhatsApp:

cep.prpi@ufg.br
(62) 3521-1215

Calendário de reuniões 2026

Mon, 20 Oct 2025 09:20:49 -0300

Confira aqui.

Original

Confira aqui o novo fluxo e prazo de apreciação ética do CEP/UFG

Wed, 12 Mar 2025 09:58:35 -0300

A tramitação no Sistema CEP/CONEP obedece um fluxo obrigatório, composto por quatro etapas: (1) validação documental; (2) apreciação e emissão do parecer por relator(a); (3) validação e aprovação do parecer em reunião pelos membros do colegiado CEP/UFG; (4) emissão do parecer consubstanciado (aprovado, não aprovado ou pendente).

É importante que o pesquisador observe as datas das reuniões do Colegiado CEP/UFG para planejar o início da etapa de campo. A coleta de dados NÃO poderá iniciar ou ser executada antes da aprovação do projeto pelo sistema CEP/CONEP. Veja o calendário de reuniões aqui!

O fluxo ilustrativo, representa as etapas que todo protocolo de pesquisa deve seguir no Sistema CEP/CONEP, oriente-se para submeter o projeto de pesquisa com prazo suficiente para a aprovação antes do início da pesquisa de campo (coleta de dados), respeitando as datas de submissão e da realização das reuniões.
A avaliação documental pode levar até 10 dias e o projeto somente será indicado a um parecerista se todas as pendências documentais forem atendidas.
Ao ser indicado a um relator, são aproximadamente 30 para emissão do parecer (seja primeira submissão, emenda ou notificação)
Dentro desse período, o CEP poderá emitir pareceres de pendência/diligência para solicitação de ajustes, esclarecimentos ou complementação documental. Nesses casos, a contagem do prazo regulatório será interrompida até que o pesquisador encaminhe resposta por meio da Plataforma Brasil.
Nesse caso, o pesquisador terá até 10 dias úteis para responder às diligências emitidas pelo Comitê, sendo possível solicitar prorrogação por igual período. Após o reenvio da documentação, a análise do protocolo será retomada a partir da etapa em que foi interrompida. Veja como atender pendência/diligência de parecer.

Todo parecer emitido por um relator deve ser validado e aprovado pelo Colegiado.
No caso de projetos com coparticipação, deve-se considerar o tempo de tramitação nas duas instituições (proponente e a coparticipante).

Veja aqui o fluxo ilustrativo

Notificações (relatórios e outras)

Tue, 17 Oct 2023 13:59:41 -0300

Veja como enviar relatório parcial ou final, entre outras notificações na Plataforma Brasil:

Acesse o protocolo de pesquisa que será atribuída a notificação:

1º clicar na lupa para visualizar o projeto;

2º clicar na seta (figura) que indica o envio de Notificação;

3º Selecionar a opção desejada em “Tipo de Notificação” (Carta, comunicação, relatório ou outros);

4º Anexe o documento;

5 ° No campo "Justificativa" informe o motivo da notificação;

6º Clique em "Enviar Notificação".

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Para notificações de relatório parcial veja modelo a ser anexado em Modelo

Para relatório final Modelo

Original

Submissão de projetos no CEP/UFG: veja como fazer

Tue, 12 Sep 2023 10:19:43 -0300

Para submeter um projeto ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Universidade Federal de Goiás (UFG), siga este passo a passo completo:

1. Verifique se seu projeto precisa ser submetido ao CEP

Segundo a Resolução CNS nº 466/12, toda pesquisa envolvendo seres humanos, mesmo indiretamente (como uso de dados secundários ou entrevistas), deve passar por avaliação ética CEP /UFG.

Importante: não é permitido iniciar coleta de dados antes da aprovação do CEP

2. Prepare os documentos necessários

Você precisará reunir um conjunto de documentos para anexar ao protocolo:

Folha de rosto: assinada pelo(a) diretor(a) da sua unidade ou órgão (modelo emitido na Plataforma Brasil);
Projeto de pesquisa completo: com introdução/justificativa, objetivos, referencial teórico, metodologia, cronograma, referências etc;
Termo de Compromisso: com as resoluções éticas (CNS 466/12 e/ou 510/16), assinado por todos os pesquisadores envolvidos, inclusive orientadores e corientadores;
Termos de Consentimento TCLE e TALE/TCLE para pais e responsáveis: dependendo da faixa etária dos participantes (maiores ou menores de 18 anos);
Instrumentos de coleta de dados: questionários, roteiros de entrevistas, formulários, testes etc;
Caso envolva outras instituições: termo de anuência ou autorização da instituição externa (com CNPJ);

Outros documentos são solicitados dependendo da especificidade do projeto, como: termo de autorização de terras indígenas ou lideranças, TCUD, entre outros.

📌 Dica útil: utilize o check-list com os modelos dos documentos do CEP/UFG a serem anexados para garantir que nada ficou faltando.📝

3. Submissão via Plataforma Brasil

Crie um login único na Plataforma Brasil com seu e-mail (institucional de preferência);
Após login, inicie uma nova submissão, preenchendo as 6 etapas obrigatórias (informações preliminares, equipe, local, metodologia etc.).
Anexe todos os documentos mencionados acima.
Aceite os termos e finalize o envio para o CEP/UFG.
Acesse a Plataforma Brasil aqui .

📌 Dicas úteis:

📍 Para pesquisas com metodologias próprias das áreas de Ciências Humanas e Sociais – confira carta elaborada pela Instância CHS/CONEP sobre o preenchimento da Plataforma Brasil em pesquisas para essas pesquisas Carta Circular nº110-SEI/2017-CONEP/SECNS/MS

📍Para faclitar sua submissão confira nossos tutoriais aqui:
Tutorial resumido

Tutorial detalhado

ou

Para mais detalhes (definições) sobre os campos de preenchimento da submissão na Plataforma Brasil consulte, também, o manual do pesquisador aqui📒 .

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4. Etapas do fluxo de avaliação ética

O processo de avaliação segue quatro passos principais:

Validação documental: análise inicial da documentação; pode levar até 10 dias;
Parecer do relator(a): análise técnica e emissão de parecer — cerca de 30 dias, se não houver pendências/diligências;
Validação em reunião do colegiado CEP/UFG: reunião que conclui se o projeto será aprovado ou se precisa de ajustes;
Parecer consubstanciado: documento final com a decisão (aprovado ou pendente) emitido oficialmente.

📍 Prazo total estimado

Geralmente, o processo, sem pendências na reunião, dura em torno de 30 dias.

Se após a reunião for solicitado ajustes (pendências/diligências), o pesquisador terá até 10 dias úteis para responder às diligências emitidas pelo Comitê, sendo possível solicitar prorrogação por igual período. Após o reenvio da documentação, a análise do protocolo será retomada a partir da etapa em que foi interrompida.

Veja o fluxo ilustrativo aqui.

5. Planeje de acordo com o calendário de reuniões

O CEP realiza reuniões regulares. Submeta seu protocolo com antecedência — idealmente 60 dias antes da data prevista de início da pesquisa — para garantir tempo de aprovação sem atrasos.

Consulte o calendário de reuniões do CEP/UFG para se programar 🗓

Bom trabalho! 😉

Qualquer dúvida entre em contato em nosso canal no WhatApp: (62) 3521-1215 📱

Solicitação de Emenda

Thu, 30 Jun 2022 10:19:10 -0300

Toda proposta de modificação ao projeto original com a descrição e a justificativa das alterações. As emendas devem ser apresentadas de forma clara e sucinta, destacando nos documentos enviados os trechos modificados.

As modificações propostas pelo pesquisador responsável não podem descaracterizar o estudo originalmente proposto e aprovado pelo Sistema CEP-Conep. Em geral, modificações substanciais no desenho do estudo, nas hipóteses, na metodologia e nos objetivos primários não podem ser consideradas emendas, devendo o pesquisador responsável submeter novo protocolo de pesquisa para ser analisado pelo Sistema CEP-Conep.

A submissão deve ser encaminhada ao Sistema CEP/Conep pela Plataforma Brasil.

Como submeter:

Acesse a Plataforma Brasil;

Na página inicial do sistema, localize o projeto “aprovado” e clique na lupa “ações”.

Selecione sinal (+) automaticamente o sistema entenderá como solicitação de emenda ao projeto.

Responda a pergunta “Essa submissão de emenda é exclusiva do seu Centro Coordenador?”. Se o pesquisador marcar que é exclusiva, a emenda NÃO SERÁ REPLICADA aos demais centros que estejam participando do estudo. Para que TODOS os centros participantes e coparticipantes (se for o caso) que já fazem parte do estudo recebam réplica da emenda, o pesquisador deverá assinalar a opção que informa a emenda como NÃO exclusiva do Centro Coordenador.

Realize as alterações necessárias, percorrendo cada etapa das informações básicas e se for o caso, inclua as novas informações.

Na etapa 5 da Plataforma, inclua os documentos necessários para a aprovação da Solicitação de Emenda.

Justifique o pedido de emenda na própria Plataforma Brasil, ao final da inclusão de novos documentos (se for o caso).

Observações importantes:

Não exclua os documentos submetidos nas versões anteriores.
Inclua carta justificativa para a emenda, citando a inclusão de novos documentos e ou alterações.
Quando fizer edição de documentos já submetidos, facilite a análise, marque os pontos editados, sugerimos utilizar fonte em cores diferenciadas da padrão.