Novos procedimentos para tramitação de protocolos
O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade Federal de Goiás (CEP/UFG) comunica à comunidade acadêmica que foram atualizados alguns procedimentos relacionados à tramitação de protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos no âmbito do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (SINEP). As orientações constam no Despacho nº 2/2026, publicado pela Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), e complementam as disposições previstas na Lei nº 14.874/2024.
As novas regras redefinem aspectos importantes do processo de análise ética, especialmente no que se refere aos prazos de tramitação, à emissão de pendências e às responsabilidades atribuídas aos pesquisadores durante a avaliação dos protocolos.
O prazo destinado à apreciação ética dos protocolos permanece limitado a até 30 dias úteis. Dentro desse período, o CEP poderá emitir pareceres de pendência/diligência para solicitação de ajustes, esclarecimentos ou complementação documental. Nesses casos, a contagem do prazo regulatório será interrompida até que o pesquisador encaminhe resposta por meio da Plataforma Brasil.
Nesse caso, o pesquisador terá até 10 dias úteis para responder às diligências emitidas pelo Comitê, sendo possível solicitar prorrogação por igual período. Após o reenvio da documentação, a análise do protocolo será retomada a partir da etapa em que foi interrompida.
Importante: o CEP/UFG orienta os pesquisadores a acompanharem regularmente a tramitação de seus protocolos na Plataforma Brasil, observando atentamente os prazos estabelecidos e atendendo integralmente às solicitações apresentadas nos pareceres de pendência, incluindo a atualização de todos os documentos indicados.
O não atendimento das diligências dentro do prazo regulamentar poderá resultar na não aprovação do protocolo de pesquisa. Nesses casos, o pesquisador poderá interpor recurso administrativo, conforme previsto nas normas aplicáveis ao Sistema Nacional de Ética em Pesquisa.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, o contato com o CEP/UFG pode ser realizado pelo e-mail e telefone/WhatsApp:
cep.prpi@ufg.br
(62) 3521-1215