Acesso às Resoluções e Normas CNS
As Resoluções têm como função a implementação de normas e diretrizes regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil.
Elas são elaboradas e aprovadas nas instâncias responsáveis por este fim.
Lei 14.874 de 28 de maio de 2024 - dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
Despacho nº 1 de 27 de abril de 2026 - trata do funcionamento dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e dos prazos de análise ética de protocolos de pesquisa clínica no Brasil.
Despacho nº 2 de 27 de abril de 2026 - despacho de orientação para harmonizar o funcionamento do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep).
Norma operacional CEP/CONEP Nº 001/2013 - sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP
Resolução CNS n. 706/2023 - Critérios para registro, credenciamento, renovação, alteração, suspensão e cancelamento de registro de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) junto ao sistema CEP/CONEP
Resolução CNS n. 304/2000 - Diretrizes e normas para pesquisas que envolver Indígenas.
Resolução CNS n. 441/2011 - Diretrizes sobre armazenamento e utilização de material biológico humano com finalidade de pesquisa.
Resolução CNS n. 466/2012 - Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos.
Resolução CNS n. 510/2016 - Resolução que dispõe sobre normais aplicáveis a pesquisa em Ciências Humanas e Sociais.
Ofício Circular Nº 17/2022/CONEP/SECNS/MS - sobre projetos que utilizam metodologias características das Ciências Humanas e Sociais e que estão dispensados de submissão ao Sistema CEP/Conep.
Carta Circular nº110-SEI/2017-CONEP/SECNS/MS - Sobre o preenchimento da Plataforma Brasil em pesquisas com metodologias próprias das áreas de Ciências Humanas e Sociais – carta elaborada pela Instância CHS/CONEPem 26/10/2017.