Declaração sobre Utilização de Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos nos protocolos submetidos à apreciação ética.

O Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Goiás (CEP/UFG) informa que passará a solicitar a Declaração sobre Utilização de Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos nos protocolos submetidos à apreciação ética. 

A medida acompanha as recentes orientações nacionais sobre o uso ético e responsável da Inteligência Artificial na pesquisa científica, especialmente o Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos, publicado pela Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP), e as Diretrizes de Integridade na Pesquisa do CNPq, que orientam a declaração do uso de ferramentas de IA em diferentes etapas da pesquisa.

A declaração tem como objetivo identificar se a pesquisa utilizará IA, em qual etapa, qual ferramenta será empregada, quais tipos de dados serão processados e se haverá tratamento de dados pessoais ou sensíveis, uso de serviços externos ou outras situações que possam exigir avaliação ética específica.

O uso de IA não é, por si só, considerado inadequado ou de maior risco. A finalidade da declaração é permitir que o CEP/UFG realize uma avaliação proporcional às características de cada protocolo, especialmente quanto à privacidade, à confidencialidade, à segurança dos dados, à possibilidade de reidentificação e à supervisão humana.

A partir de [DATA], a declaração deverá ser apresentada durante a validação documental dos novos protocolos submetidos ao CEP/UFG, tanto nos casos em que houver utilização de IA quanto nos casos em que o pesquisador declarar sua não utilização.

Documentos para consulta:

Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos – INAEP;

MARIAH – Matriz de Avaliação de Risco em Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos;

Diretrizes de Integridade na Pesquisa – CNPq;

Declaração sobre Utilização de Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos – CEP/UFG.